Historial
História da Social-Democracia O Aparecimento do PPD/PSD e da JSD A Social-Democracia está intrinsecamente relacionada com o aparecimento da Revolução Industrial. Esta corrente ideológica tem, claramente, a sua raiz no pensamento Marxista. É, contudo, necessário entender que este é em nada coincidente com o Comunismo, ou Socialismo Real. Para Marx, o ‘motor da história’ era a economia, ou melhor, a disponibilidade de bens materiais acessíveis a duas classes sociais, Burguesia e Operariado. Este autor considerava ainda que, o emergente capitalismo, era o sistema de produção económico mais eficaz até então experimentado. De facto, ao longo do prefácio do ‘Manifesto Comunista’ encontram-se os maiores elogios alguma vez tecidos ao Capitalismo. Isto em nada é estranho já que, segundo o pensamento Marxista, o Capitalismo é um passo em direcção ao Socialismo. Através deste, é possível alargar de forma exponencial o conjunto de bens e serviços à disposição de uma sociedade, de um país, de uma economia. O Socialismo, assim definido, é mais do que uma doutrina política: é um sistema económico. Porém, defendia Marx, que o capitalismo encerrava em si a semente da sua própria destruição, dado que, permitia a exploração dos trabalhadores e a alienação do produto do seu trabalho. Neste sentido, a Burguesia e o Operariado tinham interesses inconciliáveis, a ruptura do sistema iria, logicamente, ser em favor da classe mais forte, o Operariado. Contrariando todo o seu pensamento, Marx em conjunto com Engels, deteve-se a escrever o ‘Manifesto do Comunismo’. Nele lançavam-se as bases de um sistema económico e político, que, não herdeiro do capitalismo faria a transição para o Socialismo. A evidente contradição consiste em que, se o Capitalismo é necessário para a emergência do Socialismo, então, este não pode ter data marcada, origem diferente ou ser imposta por uma revolução. Se o comunismo alguma vez fosse bem sucedido então Marx estaria errado. A Primeira Internacional Socialista ocorreu tendo por base este documento. Reuniram-se, neste evento, todas as correntes socialistas do mundo. O Comunismo não foi, contudo, aceite universalmente e assim se separaram duas linhas de pensamento: uma linha revolucionária e uma linha reformista, que acreditava que o socialismo era possível através da reforma das instituições capitalistas. A clivagem foi definitivamente marcada pela Segunda Internacional Socialista. Organizada e participada apenas pela linha reformista, lançou as bases para o aparecimento do Socialismo e da Social-Democracia , tal como são hoje conhecidos. Depois da 2ª Grande Guerra, estas linhas vão-se afastando gradualmente e, por isso, não é de estranhar que muitos partidos europeus, denominados de Sociais-Democratas são de facto socialistas e, diferentes de outros partidos também Sociais-Democratas. A diferença, entre uns e outros, consiste basicamente no conceito de Justiça e no conceito de Igualdade. Assim, enquanto que a corrente Social-Liberal acredita que a verdadeira justiça está nas regras, i.e., regras justas e iguais para todos, permitindo que seja a sociedade a avaliar o talento e o mérito de cada indivíduo os partidos Socialistas percebem a justiça como estando no resultado, e assim, legitimam a intervenção constante na sociedade de forma a tentarem manipularem o resultado que consideram desejável, igualitário. No fundo, a diferença consiste em que a Social-Democracia defende a Igualdade à partida ao passo que os partidos Socialistas defendem a Igualdade à chegada, confundindo assim Igualdade com Igualitarismo. É neste contexto europeu que a 6 de Maio de 1974 surge o PPD. Fundado com uma base de três linhas de pensamento distintas embora complementares. Uma linha Católica-Social, nascida entre 55 e 65 como reacção contra o corporativismo de estado; uma linha Social-Liberal, ligada à social democracia defensora da democratização do Estado Novo e ligada ideologicamente à ‘ala liberal’ e, finalmente, uma linha Tecnocrática-Social, com preocupações mais ligadas ao desenvolvimento económico, privilegiando mudanças sociais e culturais como meio determinante de promover e alargar a democracia. A 7 de Maio, o trio fundador, Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota, preparam um anteprojecto de bases programáticas. Barbosa de Melo reage, “Há um equívoco. Vocês fizeram as bases programáticas de um partido liberal...”. Após intensa discussão, Barbosa de Melo parte para Coimbra para, com Mota Pinto e Figueiredo Dias, ultimar novas linhas programáticas. Sinal dos tempos, a Social-Democracia vencia o Social-Liberalismo. O nome PPD foi sugerido por Rúben Leitão ao lembrar que muitos partidos de centro e Sociais-Cristãos, antes da 2ª Grande Guerra, se chamavam Populares. Sá Carneiro, e outros, desejavam que o novo partido fosse denominado de PSD, contudo, havia já o Partido Cristão Social Democrata (PCSD), que acabou por se extinguir em menos de um mês. A cor laranja foi avançada por Conceição Monteiro como sendo uma cor quente, mas não vermelho, ideologicamente conotado com o PCP e o PS. Laranja apareceu nesse ano como a cor da moda internacional e a Carris tinha acabado de encomendar uma frota de autocarros cor-de-laranja. O símbolo nasce em Julho, a autoria pertence sobretudo a Augusto Cid, embora haja múltiplos e alegados pais da ideia. A sua mais completa teorização deve-se a Pedro Roseta. Corria o ano de 1931, quando em Heidelberg, uma das muitas cruzes suásticas aparecia cortada por um traço grosso de giz branco. Em pouco tempo a população Social-Democrata desta cidade lançava-se à destruição destas cruzes. O traço tornava-se seta e esta transformava-se em três, simbolizando os três factores do movimento: o poder político e intelectual, a força económica e social e a força física. Para o PSD as setas passaram a representar os valores fundamentais da Social-Democracia: a liberdade, a igualdade e a solidariedade. As cores simbolizam correntes de pensamento que contribuíram para a síntese ideológica e de acção da social democracia: o preto, os movimentos libertários do séc. XIX; a vermelha, as lutas das classes trabalhadoras e a branca, a tradição Cristã e humanista da Europa. Na primeira semana de Junho de 74 três dezenas de jovens, liderados por António Rebelo de Sousa, criam o ‘Núcleo de Jovens do PPD’ que, ainda nesse mesmo mês, se transforma na JSD. Em Novembro de 74 realizou-se o primeiro Plenário Nacional da JSD onde foram aprovados os primeiros estatutos da estrutura. Fica, desde logo, como uma estrutura autónoma do PSD, apresentando um posicionamento programático claramente mais à esquerda, uma voz crítica e sem tabus, mas que, com o tempo, passou a alinhar mais com a base programática do partido. Mais ao centro e abandonando a ‘irreverência esquerdista’ que a caracterizou inicialmente. O I Congresso Nacional da JSD realizou-se em Lisboa, a 31 de Maio de 75. A CPN saída do Congresso era constituída por António Rebelo de Sousa, Guilherme d` Oliveira Martins, Pedro Jordão, Paulo Costa, José Hernandez, António Cerejeira, Manuel Álvaro Rodrigues, José Mota Faria, José Carlos Piteira e José Coelho. As ideias chave lançadas consistiam na abolição da sociedade capitalista em prol do socialismo democrático, num repúdio pelo neo-capitalismo e pela estatização burocratizante. Considerou-se que a sociedade socialista desejada só poderia ser alcançada com a socialização dos meios de produção e o controle democrático do poder político e económico pelas classes trabalhadoras. Henrique Chaves, Jorge C. Cunha, Francisco Motta Veiga, Carlos Cruz, António Fontes, António Rebelo de Sousa e Guilherme d` Oliveira Martins, foram as figuras de ‘proa’ do movimento. Rebelo de Sousa e Guilherme d` Oliveira Martins, com maiores conhecimentos teóricos sobre Ciência Política, ficaram célebres com os artigos que, um e outro, iam publicando no primeiro jornal nacional da JSD, o ‘Pelo Socialismo’. Ficaram para a história as conversas que mantinham no jornal, classificavam-nas como sendo uma “forma original de comentário político, com evidentes vantagens e os inconvenientes de se tratar de um texto discursivo, logo menos sintáctico”. Também em 75, Sá Carneiro é substituído interinamente por Emídio Guerreiro, devido a problemas de saúde; regressa à liderança em Novembro e força a primeira grande cisão dentro do partido. Sentia que era o momento de manter, ou não, a opção de ser um partido de esquerda. No II Congresso Nacional, realizado em Aveiro, Sá Carneiro consolida a sua liderança, afasta-se da esquerda e rompe com as ideias de Emídio Guerreiro que defendia que o PPD deveria constituir-se como o partido da esquerda democrática. Aceite a visão contrária, o PPD torna-se assim o maior opositor do PS. Em conjunto com o CDS, liderado por Freitas do Amaral, desenha-se a ‘Convergência Democrática’, que mais não era do que a base para uma estratégia de bipolarização do espectro político e que se viria a consubstanciar mais tarde na formação da Aliança Democrática (AD). Mas a ‘ala esquerda’ do partido tinha vindo a ganhar expressão e insistia numa aproximação ao PS e à esquerda e, em 77, Sá Carneiro, sentindo perdida a sua base de apoio demite-se de presidente. É substituído interinamente por Sousa Franco que marca um Congresso para finais de Janeiro de 78. Entretanto, cai o Governo de Mário Soares. A ‘Convergência Democrática’ deixa de fazer sentido e, ainda mais, quando o novo governo empossado é de coligação PS-CDS. O Congresso do Porto, em 78, é marcado pela eleição de Sousa Franco, em lista única e por uma direcção apologista da via Socialista. Mas Sá Carneiro não desiste. Torna-se numa espécie de ‘franco-atirador’ insurgindo-se contra o Governo e contra o Presidente da República Ramalho Eanes. A nova direcção do PPD, incomodada e desautorizada pelo carisma do seu fundador demite-se dois meses depois de ser eleita. O VI Congresso, o segundo de 78, marca o regresso de Sá Carneiro à liderança do partido, finalmente rendido à sua estratégia. A nova liderança é marcada por três frentes de batalha: contra Eanes, contra o Conselho da Revolução e pela constituição da ‘Aliança Democrática’. A bipolarização é apresentada como a única forma de se atingir a meta de ‘Um Governo, uma Maioria e um Presidente’. Coligado com o CDS e o PPM, o PPD forma um governo apoiado por uma maioria parlamentar e lança-se em apoio à candidatura de Soares Carneiro. Sá Carneiro morre a 4 de Dezembro de 1980, vítima de um acidente de aviação, quando se deslocava para o comício do Porto em apoio da candidatura de Soares Carneiro. Dias depois, Eanes é reeleito Presidente da República. O PSD entra, assim, num dos seus períodos mais conturbados. O VIII Congresso, realizado em Fevereiro de 81, marca a substituição de Sá Carneiro por Francisco Pinto Balsemão mas não sem uma forte oposição interna e reuniões conspirativas. Desgastado pela oposição interna, pelas divergências com Freitas do Amaral e pela situação caótica em que se encontrava o país, Balsemão vai perdendo a sua base de apoio. O X Congresso, em 83, elegia Mota Pinto. Com a vitória do PS, nas eleições legislativas, Mota Pinto negoceia com Mário Soares uma coligação de Governo: o ‘Bloco Central. Mas, já por volta de 85, o ‘Bloco Central’ contava com declarados opositores no seio do partido, como Mota Amaral, Marcelo Rebelo de Sousa, Eurico de Melo e Cavaco Silva. Os conflitos entre Mota Pinto e o PS tornam-se também de tal forma evidentes que, em Fevereiro, aquele não encontra outra solução para além da demissão. O XI Congresso, realizado na Figueira da Foz, não conta já com Mota Pinto, que tinha falecido dez dias antes, devido a problemas cardíacos. João Salgueiro aparece como único candidato e Cavaco Silva resolve, à última hora, ir ao Congresso. Defende apenas duas ideias fortes: acabar com o ‘Bloco Central’ e apoiar a candidatura de Freitas do Amaral a Presidente da República. Forma uma lista numa noite e apresenta-se como candidato a presidente do partido. Ganha, surpreendentemente, o congresso e, meses depois, as legislativas com cerca de 29% dos votos. Apesar de liderar um governo minoritário, Cavaco Silva decide governar sem coligações até que, dezoito meses depois, o PRD apresenta uma moção de censura. O governo cai e são convocadas novas eleições. Cavaco Silva, de uma forma inesperada, aumenta a fasquia: empreende uma campanha eleitoral apelando à maioria absoluta como forma de combater a instabilidade política. E, para grandes riscos, grandes recompensas. Sem ninguém esperar, o PSD constitui uma maioria parlamentar sem precedentes na história da democracia portuguesa do pós 25 de Abril. Em Novembro de 1992, o programa do PSD foi revisto no XVI Congresso. Os principais valores definidos, como o personalismo, a dignidade e direitos da pessoa humana permaneceram, obviamente, os mesmos. As mudanças operaram-se a um nível mais político e de organização social. Foram retirados dos estatutos as influências socialistas e socializantes, dando prioridade às concepções Liberal-Social. Em vésperas do XVII Congresso, marcado para Fevereiro de 95, contra todas as expectativas, Cavaco Silva anuncia a decisão de não se recandidatar à liderança do PSD e, logo, a primeiro-ministro nas eleições legislativas de Outubro desse ano. Durão Barroso, Fernando Nogueira e Santana Lopes foram candidatos. Santana Lopes acaba por retirar a sua candidatura e Fernando Nogueira acaba por sair vencedor, com apenas mais 33 votos que Durão Barroso, num dos congressos mais quentes da história do partido. Mas, nesse Outubro, as eleições foram ganhas pelo PS e, sob um clima de conspirações e boatos, Fernando Nogueira convoca o XVIII Congresso, para Março de 96. Desde logo, anuncia que não será candidato e apenas Marcelo Rebelo de Sousa e Santana Lopes aparecem para a sucessão. Afirmam apenas apresentar lista se as ideias que defendem fossem as mais votadas do Congresso. Marcelo arrecada o dobro dos votos e apresenta-se como único candidato à Comissão Política Nacional. A estratégia de Marcelo passava pela constituição de uma ‘Alternativa Democrática’, constituída pelo PSD e PP, que, em coligação, se apresentariam a todos os actos eleitorais. Apesar de ter resistido algum tempo, esta estratégia pré-eleitoral desde cedo contou com numerosos e fortes opositores, acabando por ruir numa célebre entrevista televisiva do então líder do Partido Popular, Paulo Portas, a propósito da crise da Universidade Moderna. Esta entrevista viria a desencadear a demissão de Marcelo Rebelo de Sousa da liderança do PSD. Em vésperas de eleições europeias e legislativas, a liderança do PSD foi assumida por Durão Barroso num ambiente que cruzava um misto de esperança com desconfiança pela forma como os acontecimentos se tinham desencadeado. Após as eleições legislativas de 1999, onde o PSD saiu derrotado, foi realizado o congresso de Viseu em 2000 tendo Durão Barroso, Santana Lopes e Marques Mendes disputado a liderança do partido. Durão Barroso acabou por ser reeleito presidente do PSD. Em 2001, as eleições autárquicas confirmariam o PSD como o partido mais votado atingindo a vitória em 159 Câmaras Municipais, resultados nunca antes alcançados por nenhum partido político em Portugal. Estes resultados levaram à demissão do então primeiro ministro socialista António Guterres, tendo sido convocadas eleições legislativas antecipadas para o ano de 2002 onde o PSD saiu vencedor e levando Durão Barroso à liderança do Governo. Já depois da vitória nas legislativas, reuniu o XXIV congresso, onde Durão Barroso confirmaria a presidência da Comissão Política Nacional do PSD. Volvidos dois anos de governação, reuniu, na cidade de Oliveira de Azeméis, o XXV Congresso ordinário do Partido Social Democrata onde se assiste à recondução de Durão Barroso no cargo de presidente do PSD. Sensivelmente um mês após o congresso, mais concretamente a 29 de Junho de 2005, Durão Barroso anunciou a sua demissão do cargo de Primeiro-Ministro e, consequentemente, de líder do partido para assumir o cargo de Presidente da Comissão Europeia. É então convocado um Conselho Nacional extraordinário que se realizou a 1 de Julho de 2004 e onde Santana Lopes é eleito presidente do PSD substituindo, desta forma, Durão Barroso na liderança do partido. Depois da demissão de Durão Barroso do cargo de Primeiro-Ministro de Portugal a 6 de Julho de 2004, e com o intuito de pôr um ponto final na crise que se instalou no país, o Presidente da República Jorge Sampaio convidou Santana Lopes a formar novo governo, indigitando-o a 12 de Julho como Primeiro-Ministro e dando-lhe posse a 17 de Julho de 2004. Assim, e com o intuito de reforçar e legitimar a sua liderança, Santana Lopes convocou o XXVI Congresso do PSD que, reunido em Barcelos, reitera por larga maioria a confiança em Santana Lopes reconduzindo-o no cargo de presidente do PSD. Contudo, e após alguma convulsão no seio do governo, Jorge Sampaio anuncia a 30 de Novembro de 2004 a convocação de eleições antecipadas devido ao que entendeu ser a instabilidade política existente. As eleições legislativas antecipadas realizam-se a 20 de Fevereiro de 2005 e confirmam a vitória do PS por uma maioria qualificada e a respectiva condução de José Socrates para o cargo de Primeiro-Ministro. Após a derrota do partido nas eleições legislativas, reuniu, em Abril, o XXVII Congresso do PSD onde Luís Filipe Menezes e Marques Mendes disputam a eleição para a presidência do Partido Social Democrata afirmando-se este último vencedor da contenda. Assim, Marques Mendes é eleito presidente do PSD iniciando, desta forma, o árduo trabalho de líder do maior partido da oposição. Durante o congresso, Marques Mendes assumiu a responsabilidade de redesenhar e readaptar os estatutos do partido, nomeadamente, na alteração do método de eleição do líder do partido. Com essa intenção, convocou para o mês de Março de 2006, o XXVIII Congresso onde se discutem várias propostas de revisão estatutária – designadamente a proposta apresentada pela JSD - e, principalmente, a questão da eleição directa do líder. Aliás, este assunto assume ao longo do congresso todo o protagonismo acabando por ser aprovado por uma maioria qualificada dos congressistas. Assim, a 5 de Maio de 2006, Marques Mendes é novamente eleito presidente do partido através do voto de todos os militantes que, livremente puderam expressar a sua vontade na secção a que pertencem. Sem dúvida, estávamos na presença de uma viragem histórica na vida interna do PSD. Em conformidade com os novos estatutos, foi convocado o XXIX Congresso, na Póvoa do Varzim, para que fosse votada a nova comissão política nacional e os restantes órgãos nacionais – Mesa do Congresso, Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição. Património da JSD O Património da JSD não se resume somente a todas as preocupações e projectos que defendeu desde o seu aparecimento. É também constituído por todos aqueles que foram os seus protagonistas máximos, todos aqueles que permitiram que a JSD fosse hoje a maior e melhor estrutura partidária da juventude portuguesa. Fizemos um desafio aos antigos presidentes da JSD: que, em poucas linhas, transmitissem o que foi a sua experiência enquanto líderes da nossa estrutura. Esperemos que estes testemunhos sirvam de orientação no teu percurso na JSD. António Lacerda de Queiroz A motivação para se ser hoje militante da JSD, ou de qualquer outra organização política juvenil do campo democrático, é substancialmente diferente das razões que me levaram a militar na JSD e no PPD desde 1974. Na altura, o idealismo estava à flor da pele de quem tinha «sede» de democracia, e o carisma do então líder do partido, Dr. Francisco Sá Carneiro, trouxe muitos jovens a filiarem-se na JSD. Lutava-se então pela solidificação da democracia, pela liberdade, pelos direitos do homem e pela instauração de um estado de direito. Tudo dentro de um prisma de modelo de sociedade específico, a social-democracia humanista e personalista. Vieram entretanto os «atropelos» do 28 de Setembro de 1974, e 11 de Março de 1975, o cerco à Assembleia Constituinte, o Pacto MFA imposto aos partidos – sob pena de ilegalização, a tomada do poder pelos comunistas, o conselho da revolução, as nacionalizações, a censura nos media, as perseguições nas escolas e no trabalho, a tentativa de instauração de uma central sindical única. A partir daí a «motivação» para estar na JSD e PPD era, literalmente, a luta pela liberdade e democracia. Vários foram os militantes da JSD que deram a vida nesse desígnio, e outros, muitos, tiveram de recorrer a serviços hospitalares. A situação só foi totalmente reposta, numa óptica democrática, com a revisão Constitucional de 1982, que pôs fim ao Conselho da Revolução, ao princípio das «nacionalizações irreversíveis», ao “caminho para o socialismo”, e consagrou a delimitação dos sectores da economia, público e privado. Entrava-se, finalmente, no verdadeiro estado de direito, e sai-se da “democracia tutelada” que se tinha vivido desde 1975! Em finais de 1982 deixo a Presidência da JSD, por limite de idade estatutária. Tive o prazer de constatar que os três Presidentes da “jota” que se seguiram, ocuparam, todos eles, cargos de relevo na minha gestão. Motivação nos tempos actuais… A ideologia (o reformismo da social-democracia personalista e humanista), o modelo de sociedade interclassista, o passado histórico do PPD/PSD e o seu contributo para a história de Portugal e dos portugueses. A JSD, a “vanguarda” do PPD/PSD - ou a “força do PPD/PSD” como então se gritava em comícios, tem responsabilidades específicas: Na defesa de posicionamentos, face a novos e constantes desafios; valores e percepções novas que se lhe deparam; e de fazer propostas e defender projectos compatíveis com as aspirações dos jovens que representam – em solidariedade com o resto da sociedade portuguesa…Numa óptica de servir uma causa e um modelo de sociedade, idealizada por Francisco Sá Carneiro, e continuada desde então, e até ao presente, pelo Partido, seus diferentes líderes e militantes de base!. A. Lacerda de Queiroz Bruxelas, 10 de Dezembro de 2002 Pedro C. Pinto É sempre com agrado que me disponho a contribuir para o sucesso e o reforço da acção política da JSD, ainda que de forma necessariamente distanciada pelo tempo decorrido e pelas contingências que a vida impõe. Em relação às “bandeiras políticas” dos meus mandatos como Presidente da JSD, nos idos anos 80, sempre obedeceram a duas máximas fundamentais: 1. Construir e garantir a realidade de uma Organização política de Juventude partidária, representativa e autónoma, que fosse “a melhor e a maior organização política da Juventude Portuguesa”; 2. Exercer a acção política ao lado e com a Juventude Portuguesa, que entendíamos representar; afirmarmo-nos como “representantes dos jovens junto do e no Poder Político, não como Comissários do Poder político junto dos jovens”. Por isso, e para além da estruturação e organização internas levadas a cabo para que a JSD fosse uma realidade actuante e com reconhecimento junto da opinião pública, procurámos que as políticas destinadas à Juventude fossem encaradas como uma prioridade para o Poder político: a) A elaboração do PPJP (Projecto Político para a Juventude Portuguesa) foi um documento de referência neste domínio, que balizou os objectivos sociais e as metas da Juventude para uma geração; b) desta aposta resultou a criação da Secretaria de Estado da Juventude todas as acções e programas subsequentes, destinados especificamente à Juventude (Cartão Jovem, Pousadas da Juventude, MoviJovem, OTL, etc...) Participámos, igualmente, na estruturação legislativa de duas Leis fundamentais para as gerações de jovens que se seguiram: a) A Lei das Associações de Estudantes; b) A Lei de Bases do Sistema Educativo. Sempre no lado das causas do progresso e do futuro, opusemo-nos vitoriosamente à opção pela Energia Nuclear em Portugal, mesmo face a um Governo onde o PSD participava (Bloco Central). Antes, também assumimos todas as consequências políticas dos nossos actos, nomeadamente quando votei favoravelmente, na Assembleia da Republica, uma Proposta de Lei de Despenalização do Aborto, em divergência com os Partidos da AD, então no Governo. Procurámos estar sempre ao lado dos jovens quando estes tinham razão, mesmo face à discordância do próprio PPD/PSD. Levámos muito a sério a nossa afirmação interna junto do Partido, não com a ânsia de obter mais poder, apenas para fazer vingar as nossas causas. Exemplos: luta pela Autonomia Universitária; apoio aos estudantes que se manifestavam contra os preços das cantinas e má qualidade prestada pelos serviços sociais universitários. Ou, ainda, quando participámos arduamente na feitura da Lei dos Objectores de Consciência, que queríamos ver aprovada. Também reivindicámos, porque certos de que o futuro estava do nosso lado, a extinção do Serviço Militar Obrigatório e a sua substituição pelo sistema de voluntariado profissional em tempo de Paz. Conseguimos sucesso na nossa acção? Cabe a vocês avaliar! Carlos Coelho Nas 4 fases que distingo na História da JSD entre 1974 e 1995, o espaço entre 1986 e 1990 corresponde ao final da terceira fase: A fase da maturidade da JSD como organização de Juventude, afirmando-se não apenas como a melhor, mas como a maior organização política de Juventude. Prosseguindo a sua afirmação na área estudantil, aumentando a participação no Poder Local, fazendo ouvir a sua voz na Assembleia da República, na linha das orientações programáticas definidas em 1982 com o Projecto Político para a Juventude Portuguesa e em 1985 com o Plano de Oportunidades para o Jovem que consubstanciou a luta da JSD por uma Política de Juventude Global e Integrada. Muito embora, durante este período, a JSD tenha coexistido com a presença do PSD no Poder, foi capaz de manter uma postura crítica afirmando com dignidade e qualidade na Assembleia da República as suas posições. Um significativo Grupo de Deputados combativo e eficaz, permitiu, por exemplo, que fosse aprovada a Lei das Associações de Estudantes fornecendo base jurídica ao movimento associativo estudantil; Foi também realizado o primeiro Relatório Parlamentar sobre o problema da toxicodependência em Portugal, elaborado pelo Deputado da JSD Jorge Paulo Roque da Cunha, no âmbito da Comissão Parlamentar de Juventude a que eu presidia. Na dimensão internacional, a JSD reforçou a convicção que urgia articular esforços com outras organizações de juventude no plano da Europa de que já fazíamos parte. Casos como o combate ao cemitério nuclear da cidade espanhola de Aldeadavilla e da denúncia da repressão chinesa da Praça de Tianamen deram lugar a acções nacionais e internacionais onde a JSD marcou posição. O investimento sustentado de Formação de novos quadros políticos prosseguiu com acções em todo o País, apoiadas pelo Instituto Francisco Sá Carneiro e lançou-se a 2ª edição do Manual dos Jovens Autarcas dando resposta a múltiplos pedidos consequência da crescente actividade da JSD no Poder Local. Pedro Passos Coelho As bandeiras, mesmo as principais, foram mais do que o espaço útil aconselha numerar, sendo fácil fazer o seu recenseamento dada a multiplicidade de fontes de informação disponíveis (comunicação social, moções e edições várias). Apesar de tudo, não poderia deixar de seleccionar, entre as que "herdei" do património genético da JSD, a defesa da reforma das Forças Armadas, envolvendo a sua profissionalização e a extinção do serviço militar obrigatório, a aposta, continuamente renovada, no que se designava de política global e integrada de juventude (que acomodava um conjunto de políticas sectoriais tão diversificadas como o apoio ao associativismo juvenil, à mobilidade e intercâmbio, à habitação própria, à educação e à formação contínua, ao desporto, à divulgação e disseminação das novas tecnologias, entre muitas outras) e ainda a defesa de um modelo de desenvolvimento sustentável baseado numa preocupação ecológica de preservação de recursos naturais e de aposta em fontes de energia alternativas (de que a rejeição da opção nuclear foi um símbolo). Quanto às principais da década de noventa, destacaria a defesa de uma reforma do sistema político (envolvendo a mudança de regime eleitoral legislativo e autárquico, a reorganização administrativa baseada nas associações de municípios, a alteração dos mecanismos de financiamento partidário e o funcionamento do instituto do referendo), um maior investimento na política de cooperação, pressupondo a intensificação dos mecanismos de cooperação em particular com o espaço de Lusofonia, a defesa da reforma do ensino superior (não centrada apenas nos problemas do financiamento e portanto das propinas, envolvendo a redução do número de anos das licenciaturas e a concomitante aposta na generalização dos graus de pós-graduação, mestrado e doutoramento, a aposta na expansão do politécnico em íntima articulação com o ensino técnico-profissional, bem como a defesa de maior equidade na repartição do esforço social entre ensino público e privado e cooperativo) e a aposta no ambiente urbano e nas políticas de requalificação urbana num país com uma taxa de urbanização galopante. Por fim, o grau de concretização de objectivos que estiveram na base das "guerras políticas" em que nos envolvemos foi muito diverso, decrescendo, como é natural, à medida que nos aproximávamos de objectivos mais estruturantes. Mas mesmo nestes últimos, e como se pode deduzir a partir da enumeração que foi feita acima, houve progressos importantes que nunca poderão deixar de estar associados à intervenção prática senão à influência mediata exercida pela JSD. Em jeito de despedida, devo realçar que, apesar de saber que ninguém tem sempre razão e que a verdade não é um bem exclusivo, é motivo de regozijo constatar que em muitas das atitudes políticas assumidas no passado estivemos normalmente do lado do progresso que ou acabou por se impor ou se percebe que para lá se encaminha, desempenhando um papel activo de acelerador, nunca conformado com os limites do razoável. Sonhando e acreditando que se pode fazer melhor por nós próprios e pelos outros. E que, por isso, quase tão importante como as bandeiras que defendemos é a maneira como lutamos por elas: as convicções não justificam tudo mas tudo deve ser feito com convicção para valer a pena. Mesmo com as asneiras que certamente fizemos, e com as quais procurámos aprender, para mim valeu a pena. O mesmo vos desejo a vós. Jorge Moreira da Silva De entre todas as políticas e acções desenvolvidas pela JSD no período de três anos (1995-1998) em que liderei a estrutura destaco: 1. O referendo interno sobre o modelo de Regionalização administrativa de Portugal. Fomos a primeira estrutura política (entre juventudes partidárias e partidos políticos) a realizar um referendo interno. 2. O combate à Revisão Estatutária do PSD que visava, no seu projecto inicial (obviamente derrotado), eliminar a representatividade da JSD no PSD. 3. A defesa de uma nova Lei da Droga (que culminou num Projecto de Lei infelizmente nunca agendado pelo PSD) que abria as portas a uma nova concepção (racional e não moralista) da prevenção mas também a uma nova política de redução dos riscos através de projectos de administração (e acompanhamento) médica de estupefacientes a toxicodependentes em situação clínica mais degradada, com vista à redução da taxa de infecção com HIV, do número de overdoses por envenenamento, da criminalidade e insegurança (à semelhança do que foi implementado, com êxito, em Berna e Liverpool). 4. A apresentação de propostas (4 Projectos de Lei) de combate às causas sociais do Aborto, com destaque para a implementação universal da Educação Sexual (com distribuição de anticoncepcionais) e para a discriminação positiva da natalidade no IRS, nas contribuições da Segurança Social, no crédito bancário à Habitação e no aprofundamento do trabalho parcial. O combate à nova Lei do Financiamento do Ensino Superior. 5. A campanha "Emprego ´tás-me a falhar" na qual, com base numa grande sondagem e em contactos com a Academia, os empregadores e os sindicatos, alertámos, pela primeira vez, para as fracturas estruturais existentes, por um lado, entre a vocação dos jovens e os cursos superiores que acabam por frequentar e, por outro, entre os cursos superiores existentes e as necessidades económicas do país. Esta campanha culminou com a apresentação de 3 Projectos de Lei na AR. 6. A criação da Universidade de Verão da JSD com cursos dedicados à formação ideológica e programática. A apresentação de moções em todos os Congressos do PSD com, óbvio destaque, para a Moção "Mudar tudo !" que, no Congresso do PSD realizado em 1996 em Santa Maria da Feira, foi a segunda mais votada. A implementação de novas regras no regime de filiação e a refiliação dos militantes com menos de 18 anos. 7. A defesa de uma reforma da Segurança Social que impedisse que a nossa geração fosse a primeira a ter de contribuir para a segurança social das gerações que a antecederam e a não poder contar com a solidariedade das seguintes. Considero que estas políticas e acções desenvolvidas pelas JSD entre 1995 e 1998 conduziram à obtenção de 3 grandes objectivos: v A revitalização da estrutura interna; a afirmação do carácter complementar quase independente - da JSD face ao PSD, (a nossa máxima foi sempre - "ser da JSD apesar do PSD e não por causa do PSD"); v A liderança, na sociedade, do debate programático sobre a reforma das políticas sociais (Educação, Droga, Emprego, Segurança Social e Saúde) e do sistema político. Do meu ponto de vista, a nossa acção cumpriu igualmente a função de posicionar ideologicamente a JSD na fronteira esquerda do PSD. É lá que me sinto bem. E é lá que a JSD sempre esteve, desde a sua fundação. Pedro Duarte «Dado o difícil momento político que coincidiu com o mandato em que liderei a JSD, as principais bandeiras passaram essencialmente pela dinamização interna da estrutura e pela sua credibilização externa. Para o primeiro objectivo, apostámos nas acções e actividades sistemáticas e marcantes. Para o segundo - mais complexo -, privilegiámos a sustentação política e técnica das diferentes e incontáveis propostas que defendemos, em prejuízo do mediatismo que se esgota na espuma dos dias... Quanto aos resultados desta acção, creio que outros - mais imparciais - estarão mais habilitados para o “julgamento"...» Jorge Nuno Sá Escrever um texto para um Manual do Militante tem a sua complexidade… É uma grande responsabilidade, sobretudo sabendo que muitos actuais e futuros companheiros nossos lerão estas palavras. Opto por falar sobre a minha entrada na política, (note-se que em minha opinião a “política” não é apenas a acção partidária) Tudo começou na “muy nobre” cidade de Viana do Castelo, onde sempre vivi até chegar ao ensino superior. Na Escola Secundária de Santa Maria Maior, rapidamente senti especial pendor para protestar, esbracejar e não deixar a minha opinião no bolso sempre que a poderia dar a quem mandava. Vendo bem, normalmente começa-se reclamando, criticando, erguendo a voz. Até porque começar no seio do Poder não será, em meu entender, a melhor forma de sentir a política: estar do lado da “oposição” costuma ser um bom factor de motivação para quando assumirmos responsabilidades. Assim, cedo demonstrei um comportamento insubmisso, mas tentava sempre aliar esse espírito à capacidade de “tirar coelhos da cartola”, que é como quem diz: nunca barafustar sem ter uma ideia alternativa. E foi aos 14 anos, na Escola Secundária da minha freguesia, que aceitei o desafio de ir a votos pela Associação de Estudantes. Com franqueza, encaro esta candidatura como a minha entrada na política. Foi a primeira etapa. As eleições, que viemos a ganhar, disputaram-se num cenário de contestação às provas globais e a outras medidas educativas de um Governo (PSD) que enfrentava tensas relações com os estudantes. Depois disso nunca mais parei: Federação Distrital das Associações de Estudantes de Viana, ONG´s, Associações Culturais e Juvenis e… claro, a JSD. Começa-se conhecendo pessoas, provando que temos alguma coisa na cabeça, revelando capacidade de trabalho, demonstrando combatividade… e os desafios aparecerem. Da experiência que vou tendo, recomendo a todos que nunca esqueçam o essencial: ser humilde mas ter personalidade, ter intervenção sem ser inoportuno, ser combativo mantendo a educação. Também é possível fazer política não tendo personalidade, sendo inoportuno e grosseiro, mas não na JSD… Um abraço amigo do Jorge Nuno Sá Notas: - anos mais tarde, vim a ser autarca na mesma freguesia onde um dia fui Presidente da Associação de Estudantes. - trago como orgulho ter lutado e ganho uma das mais antigas batalhas da JSD: o fim do Serviço Militar Obrigatório. Olhar para trás e ver que mudámos alguma coisa faz-nos olhar em frente como outra vivacidade.